OS PENDURICALHOS EXISTEM. ISSO TODOS SABEM.

Auxílio-peru. Auxílio-panetone. Auxílio-locomoção para quem não sai do lugar. Gratificação por acúmulo de funções que ninguém acumulou. Licença-prêmio convertida em dinheiro vivo. O servidor público brasileiro criou uma arte: transformar o erário em cofre particular com carimbo constitucional. E isso é indefensável. Ponto.

MAS O DIABO ESTÁ NOS DETALHES — E AQUI ELE ESTÁ EM TOGA.

A decisão do Ministro Flávio Dino não nasceu de uma ação estruturada para resolver o problema. Nasceu de uma Reclamação Constitucional de número 88.319 — caso específico de procuradores municipais de Praia Grande, no litoral paulista, brigando por honorários de sucumbência. O ministro havia negado seguimento à própria ação. Depois voltou atrás em sede de Embargos de Declaração. E nesses embargos — instrumento processual de alcance restrito, destinado a corrigir omissão, contradição ou obscuridade — ele lançou uma decisão de efeito nacional, alcançando os Três Poderes em todos os níveis da Federação.

Nos Embargos de Declaração. Numa reclamação de procuradores municipais de Praia Grande.

A PERGUNTA QUE O BRASIL PRECISA FAZER

Existem ações próprias para o tema no próprio STF. Processos estruturalmente adequados. Precedentes consolidados. A EC 135/2024 já existe. O que faltava era vontade — não competência processual de uma reclamação local. Por que aqui? Por que agora? Por que desta forma?

OS BASTIDORES QUE A TORCIDA NÃO VÊ

A resposta está no Palácio. O presidente do STF, Edson Fachin, tentava, sem muito sucesso, impor um Código de Ética aos colegas — com regras sobre palestras, advogados parentes, conflitos de interesse. Iniciativa que pegou o tribunal de surpresa e que encontrou resistência imediata de Toffoli, Moraes e outros. Dino, que também discordava da forma como Fachin conduziu o assunto, respondeu com a decisão dos penduricalhos — dizendo, essencialmente: se você quer ética, comece pelo contracheque, não pelo regulamento de palestras.

Um recado de toga para toga. O povo como plateia não convidada.

E O CASO MASTER CONTINUA ENTERRADO

Enquanto o Brasil debate auxílio-panetone, o Banco Master aguarda. A Polícia Federal apura fraudes de R$ 12 bilhões. O ministro Toffoli viajou de jatinho com advogado do processo. O escritório da esposa de Moraes fechou contrato com a instituição investigada. O sigilo nos autos é blindagem de mármore. E Fachin, que se queria reformador, não tem maioria nem para almoço.

A decisão sobre os penduricalhos veio como uma bomba de fumaça. Cheira a moralidade. Não atravessa um metro.

A CONCLUSÃO QUE SÓ LACERDA DIRIA EM VOZ ALTA

Louvável seria se houvesse coerência. Seria histórico se viesse de onde deveria. Seria republicano se o instrumento fosse adequado. Mas uma liminar monocrática em embargos de declaração de reclamação local, que o próprio relator já havia encerrado, convertida em comando nacional — isso não é combate à corrupção. É manobra de bastidor com verniz constitucional.

O plenário vai examinar no dia 25 de fevereiro. Ninguém vai querer votar contra — porque votar contra é aparecer defendendo o auxílio-peru. A armadilha é perfeita. O populismo jurídico encontrou seu instrumento mais eficiente: a causa justa a serviço do objetivo errado.

No Brasil, a Constituição é citada todos os dias. Cumprida, quase nunca. E quando alguém finge cumpri-la com estardalhaço, é porque há algo maior que precisa de sombra.